Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.854/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 8.821,35 (oito mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.854, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 8.821,35 (oito mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.