Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.853/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Fundação da Memória Republicana Brasileira, crédito suplementar no valor de R$ 5.027.786,00 (cinco milhões, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.853, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Fundação da Memória Republicana Brasileira, crédito suplementar no valor de R$ 5.027.786,00 (cinco milhões, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.