Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.852/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 329.628,06 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e seis centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.852, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 329.628,06 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e seis centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.