Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.851/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 11.020,42 (onze mil e vinte reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.851, DE 9 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 11.020,42 (onze mil e vinte reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.