Decreto nº 41.850/2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.850, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam redistribuídos, da estrutura da Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo SEGOV, os cargos em comissão, com seus respectivos ocupantes, conforme Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A redistribuição de que trata o caput abrange todas as gratificações atualmente concedidas aos cargos mencionados, em cada uma das verbas remuneratórias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão