Decreto nº 41.849/2026

DECRETO Nº 41.849, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Monitoramento das Ações Governamentais - SEMAG, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, Simbologia DGA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão