Decreto nº 41.848/2026
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.848, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a redistribuição de cargos em comissão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído, da estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID para a estrutura da Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal - SERIDF, 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico, Simbologia DAI-3, com seu respectivo ocupante, Luiz Marcelo Paes Coelho.
Art. 2º Fica redistribuído, da estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Chefe do Escritório Regional de Imperatriz, Simbologia DANS-1, com sua respectiva ocupante, Zilda Pereira dos Reis, passando o referido cargo a denominar-se Assessor Especial I.
Art. 3º Fica redistribuído, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo SEGOV para a estrutura da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, Simbologia DAI-5, com sua respectiva ocupante, Francisca Jessica Pereira.
Art. 4º A redistribuição de que trata este Decreto observará as disposições remuneratórias aplicáveis aos cargos.
Parágrafo único. A redistribuição abrange todas as gratificações atualmente concedidas aos cargos mencionados, em cada uma das verbas remuneratórias.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão