Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.845/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.845, DE 8 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.