Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.842/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.842, DE 8 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado do Governo, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.