Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.835/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Penitenciário Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 916.769,30 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.835, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Penitenciário Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 916.769,30 (novecentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.