Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.834/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 12.445.812,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e doze reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.834, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 12.445.812,00 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e doze reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.