Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.833/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.517.622,00 (treze milhões, quinhentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.833, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 13.517.622,00 (treze milhões, quinhentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.