Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.832/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.102.961,00 (três milhões, cento e dois mil, novecentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.832, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 3.102.961,00 (três milhões, cento e dois mil, novecentos e sessenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.