Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.831/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 240.437,22 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.831, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Mulheres, crédito suplementar no valor de R$ 240.437,22 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.