Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.830/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 171.491.647,01 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e um centavo), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.830, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Especial do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 171.491.647,01 (cento e setenta e um milhões, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e um centavo), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.