Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.828/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 37.947.185,00 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.828, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 37.947.185,00 (trinta e sete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.