Decreto nº 41.816/2026
Altera a nomenclatura de Unidades Administrativas e de cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.816, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Altera a nomenclatura de Unidades Administrativas e de cargo em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e de acordo com o disposto na Lei nº 10.213 , de 9 de março de 2015, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, na estrutura da Secretaria da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, a nomenclatura de 01 (um) cargo em comissão, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE MARÇO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDAO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE UNIDADE ADMINISTRATIVA E DE CARGO EM COMISSÃO UNIDADE DE ORIGEM NOMENCLATURA ANTERIOR SIMB. QTD. NOMENCLATURA ATUAL SIMB. QTD.
SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS OFICIAIS ADMINISTRADOR DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR DANS-2 01 ASSESSOR ESPECIAL II DANS-2 01
TOTAL 01 TOTAL 01