Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.814/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.814, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.