Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.799/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.799, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.