Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.789/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.789, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.