Decreto nº 41.774/2026
Dispõe sobre retificação e concessão de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica e outras providências.
DECRETO Nº 41.774, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre retificação e concessão de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica e outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, nos autos do Processo nº 0813467-05.2021.8.10.0040, e tendo em vista o Ofício nº 185/2025-PERJP (SEI nº 2025.11103.06958), DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a Progressão Funcional do servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica no Anexo do Decreto nº 31.752 , de 16 de maio de 2016, publicado na Edição nº 092 do Diário Oficial do Estado, de 18 de maio de 2016, e do Decreto nº 37.451 , de 22 de fevereiro de 2022, publicado na Edição nº 037 do Diário Oficial do Estado, de mesma data, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL DECRETO
CLASSE REF. CLASSE REF.
Carlos Fonseca Sampaio 00298515/5 Professor III A 1 B 3 01/01/2016 - Decreto nº 31.752 , de 16 de maio de 2016.
Prof.Mag.40/20h B 3 B 4 22/02/2022 01/01/2020 Decreto nº 37.451 , de 22 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Excluir do Anexo do Decreto nº 37.500 , de 15 de março de 2022, publicado na Edição nº 049 no Suplemento do Diário Oficial do Estado, de mesma data, que concedeu progressão funcional ao servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
CLASSE REF. CLASSE REF.
Carlos Fonseca Sampaio 00298515/5 Prof. Mag.40/20h A 2 B 4 01/03/2022 01/01/2024
Art. 3º Conceder Progressão Funcional ao servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, com esteio na Lei nº 9.860 , de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo: NOME MAT. CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL TERMO INICIAL
CLASSE REF. CLASSE REF.
Carlos Fonseca Sampaio 00298515/5 Prof.Mag.40/20h B 4 C 5 01/01/2024
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE MARÇO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil