Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.764/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, crédito suplementar no valor de R$ 529.445,00 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.764, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, crédito suplementar no valor de R$ 529.445,00 (quinhentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.