Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.761/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Penitenciário Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.724.818,07 (hum milhão, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.761, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Penitenciário Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 1.724.818,07 (hum milhão, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e sete centavos), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.