Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.728/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 14.271.436,00 (quatorze milhões, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.728, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 14.271.436,00 (quatorze milhões, duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.