Decreto nº 41.724/2026
Remaneja cargo em comissão da estrutura da Casa Civil - CC para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.724, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
Remaneja cargo em comissão da estrutura da Casa Civil - CC para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o SEI nº 2026.110216.01105, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Casa Civil - CC, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, Simbologia DGA, para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.
Art. 2º Fica alterada, na estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, a nomenclatura de 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, Simbologia DGA, para Administrador da Residência Oficial do Governador, Simbologia DGA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE MARÇO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil