Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.696/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 27.056.970,00 (vinte e sete milhões, cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.696, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 27.056.970,00 (vinte e sete milhões, cinquenta e seis mil, novecentos e setenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.