Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.621/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 5.913.097,00 (cinco milhões, novecentos e treze mil, noventa e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.621, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 5.913.097,00 (cinco milhões, novecentos e treze mil, noventa e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.