Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.608/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 56.242.404,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.608, DE 5 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, crédito suplementar no valor de R$ 56.242.404,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.