Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.573/2026
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 12.866.182,00 (doze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.573, DE 2 DE MARÇO DE 2026.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 12.866.182,00 (doze milhões, oitocentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.