Decreto nº 41.485/2026
Altera a nomenclatura de Unidades Administrativas e de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento - SECID, e dá outras providências.
DECRETO Nº 41.485, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera a nomenclatura de Unidades Administrativas e de cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento - SECID, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e de acordo com o disposto na Lei nº 10.213 , de 9 de março de 2015 e na Lei nº 11.415 , de 3 de março de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas, na estrutura da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, as nomenclaturas de Unidades Administrativas e dos cargos em comissão, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE FEVEREIRO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDAO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil