Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 41.408/2025
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 53.407,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 41.408, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, crédito suplementar no valor de R$ 53.407,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.