Texto vigenteEstadual · Maranhão
Decreto nº 40.670/2025
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 40.670, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre ao Orçamento do Estado, em favor do FES - Unidade Central, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.