Decreto nº 40.641/2025
Dispõe sobre a redistribuição de cargo da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo.
DECRETO Nº 40.641, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a redistribuição de cargo da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição do Estado do Maranhão, DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído, da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, Simbologia DAS-3, e seu respectivo ocupante, ALICE MARIA PINTO PINHEIRO.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 40.614 , de 25 de setembro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE SETEMBRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40614/2025 de 25/09/2025