Decreto nº 40.301/2025

DECRETO Nº 40.301, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

Altera o Decreto nº 30.636 , de 26 de janeiro de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o inciso IX ao artigo 4-A do Decreto nº 30.636 , de 26 de janeiro de 2015, com a seguinte redação:

"Art. 4º-A (...)

(...)

IX - Vice - Reitor da Universidade Estadual do Maranhão e da Universidade Estadual da Região Tocantina."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE AGOSTO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊN­CIA E 137º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO

Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA

Secretário-Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30636/2015 de //