Decreto nº 40.236/2025
Dispõe sobre o remanejamento de cargo da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
DECRETO Nº 40.236, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de cargo da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição do Estado do Maranhão, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, Simbologia DGA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 8 DE AGOSTO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.