Decreto nº 40.212/2025
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, para a estrutura da Secretaria de Estado das Mulheres.
DECRETO Nº 40.212, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, para a estrutura da Secretaria de Estado das Mulheres.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, para a estrutura da Secretaria de Estado das Mulheres, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Sênior, simbologia DAS1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE AGOSTO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.