Decreto nº 40.176/2025
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 40.176, DE 22 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do artigo 64 da Constituição Estadual , e conforme autos do Processo (SEI nº 2024.110220.05257), DECRETA:
Art. 1º Fica retificada o percentual constante no Anexo I do Decreto nº 17.297 de 10 de maio de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Edição nº 090, de mesma data, referente à servidora pertencente ao Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo:
NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE REF. SITUAÇÃO ANTERIOR (%) SITUAÇÃO ATUAL (%)
Celia Regina Dantas Pessoa 00289094-0 Professor III C 7 10% 15%
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE JULHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17297/2000 de //