Decreto nº 40.129/2025
Dispõe sobre remanejamento e transformação de cargos no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
DECRETO Nº 40.129, DE 08 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre remanejamento e transformação de cargos no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, no âmbito da Polícia Militar, 10 (dez) vagas do cargo de 1º Tenente QOS - Médico para o cargo de 1º Tenente QOS - Dentista, a considerar de 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º Ficam transformados no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão os cargos vagos constantes do Anexo Único, deste Decreto, em 50 (cinquenta) cargos de 2º Tenente, do Quadro de Oficiais Combatentes (QOCBM).
Art. 3º A transformação dos cargos a que se refere o art. 2º. será realizada sem aumento de despesa havendo compensação financeira entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos que estão sendo criados e a totalidade da remuneração dos cargos transformados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,08 DE JULHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.