Decreto nº 40.063/2025
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão da estrutura da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Cultura para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo.
DECRETO Nº 40.063, DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão da estrutura da Casa Civil e da Secretaria de Estado da Cultura para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado de Governo, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo DANS-2.
Art. 2º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura para a estrutura da Secretaria de Estado de governo, 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-4 e 01 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAI-5.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO VIANA JÚNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil, em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 40070/2025 de 23/06/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.