Decreto nº 40.052/2025
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES para a estrutura da Secretaria de Estado das Mulheres - SEMU.
DECRETO Nº 40.052, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Remaneja e altera nomenclatura de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES para a estrutura da Secretaria de Estado das Mulheres - SEMU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art.64 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES, para a estrutura da Secretaria de Estado das Mulheres - SEMU, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Sênior, simbologia DAS-1.
Art. 2º A nomenclatura do cargo em comissão a que se refere o art. 1º. fica alterada para Diretor da Casa da Mulher Brasileira de Balsas, simbologia DAS-1.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 40054/2025 de 12/06/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.