Decreto nº 40.050/2025
Dispõe sobre a retificação de Promoção Funcional de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.
DECRETO Nº 40.050, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação de Promoção Funcional de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e conforme os autos do SEI nº 2024.1600.00676, DECRETA:
Art. 1º Retificar o Anexo do Decreto nº 39.113 , de 27 de maio de 2024, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Edição nº 099, de 27 de maio de 2024, que concedeu a Promoção Funcional ao servidor OSVALDO ANTONIO DADICO FILHO, Matrícula nº 863337-00, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, na forma abaixo:
Onde se lê: Leia-se:
CARGO CARGO
AGENTE DA RECEITA ESTADUAL AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39113/2024 de //