Decreto nº 40.048/2025
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 40.048, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre retificação de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís/MA, nos autos do Processo nº 0001548-24.2011.8.10.0001, e tendo em vista o Controle nº 199405/2023 (Ofício nº 3004/2023 - PERJP/PGE) do Processo SEI nº 2024.110216.03610, DECRETA:
Art. 1º Fica retificada no Anexo do Decreto nº 25.465 , de 08 de julho de 2009, publicado na Edição nº 312, no Diário Oficial do Estado, de 13 de julho de 2009, a Promoção Funcional concedida à servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo descrita:
NOME MATRÍCULA SITUAÇÃO ATUAL ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
Domingas Lima Santos 00342449/0 Professor III, Classe A, Ref. I 13/09/2009 06/08/2002
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25465/2009 de //