Decreto nº 40.044/2025
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 40.044, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a retificação de Gratificação por Titulação de servidora do Grupo Educação, Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, nos autos do Processo Judicial nº 0863437-67.2016.8.10.0001, e tendo em vista o Ofício 580/2024-PERJP/PGE (SEI nº 2024.11103.07546), DECRETA:
Art. 1º Fica retificada no Anexo do Decreto nº 37.291 , de 9 de dezembro de 2021, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado, Edição nº 229, de 9 de dezembro de 2021, que concedeu Gratificação por Titulação à servidora do Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma a seguir:
NOME MATRÍCULA CARGO CLAS. REF. ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
Raimunda Abreu de Sousa 00262341-0 Professor III C 7 09/12/2021 26/04/2010
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 37291/2021 de 09/12/2021