Decreto nº 39.991/2025
Altera o Decreto nº 39.260, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Participativo Metropolitano da Grande São Luís - CONPAR/RMGSL, para cumprimento de mandato no Biênio 2024/2026, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 174, de 25 de maio de 2015.
DECRETO Nº 39.991, DE 20 DE MAIO DE 2025.
Altera o Decreto nº 39.260 , de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Participativo Metropolitano da Grande São Luís - CONPAR/RMGSL, para cumprimento de mandato no Biênio 2024/2026, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 174 , de 25 de maio de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 13 da Lei Complementar nº 174 , de 25 de maio de 2015, e o Ofício nº 183/2025-GAB/AGEM, de 08 de abril de 2025, da Agência Executiva Metropolitana - AGEM, RESOLVE:
Art. 1º O quadro de integrantes para membros do Conselho Participativo Metropolitano da Grande São Luís - CONPAR/RMGSL, para o biênio de 2024/2026 constantes no Decreto nº 39.260 , de 23 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 07 de abril de 2025.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE MAIO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39260/2024 de 23/07/2024