Decreto nº 39.947/2025
Dispõe sobre a construção e a denominação de nova ponte sobre o Rio Itapecuru, no Município de Codó, ligando o centro da cidade ao Bairro Trizidela.
DECRETO Nº 39.947, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a construção e a denominação de nova ponte sobre o Rio Itapecuru, no Município de Codó, ligando o centro da cidade ao Bairro Trizidela.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a indicação encaminhada ao Poder Executivo pelo Deputado Estadual Glalbert Cutrim sobre a construção de nova ponte sobre o Rio Itapecuru, no Município de Codó, ligando o centro da cidade ao Bairro Trizidela;
CONSIDERANDO a notória trajetória do Doutor Anselmo Freitas junto à população codoense e cidades vizinhas no campo da medicina e política;
CONSIDERANDO a relevância de denominarem-se os bens públicos com nomes de pessoas que possam servir de inspiração à comunidade, bem como garantir a perenização da memória em relação à história de seus cidadãos com grandes feitos no referido Município, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o início dos processos administrativos necessários para a construção de nova ponte sobre o Rio Itapecuru, no Município de Codó, ligando o centro da cidade ao Bairro Trizidela, que, após ser construída, será denominada "Ponte Dr. Anselmo Freitas".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE ABRIL DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.