Decreto nº 39.927/2025
Dispõe sobre retificação de Promoção Funcional de servidoras da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP.
DECRETO Nº 39.927, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre retificação de Promoção Funcional de servidoras da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o Processo SEI nº 2025.58000.01505, DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a data de aptidão da Promoção Funcional concedida às servidoras pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no Anexo do Decreto nº 39.114 , de 27 de maio de 2024, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Edição nº 99, de 27 de maio de 2024, na forma abaixo:
NOME MATRÍCULA CARGO ANTIGO TERMO INICIAL NOVO TERMO INICIAL
Alzira Morais Cardoso Mendes 00313087-1 Escrivão de Polícia 01/08/2018 06/08/2021
Cristiane Araujo Piedade 00805188-0 Investigador de Polícia 23/07/2021 23/07/2022
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE ABRIL DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39114/2024 de //