Decreto nº 39.925/2025
Dispõe sobre exclusão de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
DECRETO Nº 39.925, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre exclusão de Progressão Funcional de servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos III e V do artigo 64 da Constituição Estadual , e tendo em vista o SEI nº 1409312020, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Anexo do Decreto nº 38.702 , de 20 de novembro de 2023, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Edição nº 212, de mesma data, a progressão funcional concedida ao servidor do Subgrupo Magistério da Educação Básica, na forma abaixo:
NOME MATRÍCULA PROGRESSÃO FUNCIONAL
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
João Estevam Ferreira de Castro 00299568-0 Prof. III - Classe A - Ref. 2 Prof. III - Classe B, Ref. 4
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE ABRIL DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38702/2023 de 20/11/2023