Decreto nº 39.801/2025
Torna sem efeito o Decreto Estadual nº 39.780 de 20 de fevereiro de 2025.
DECRETO Nº 39.801 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Torna sem efeito o Decreto Estadual nº 39.780 de 20 de fevereiro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto Estadual nº 39.780 de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE FEVEREIRO DE 2025, 204º DA INDEPENDÊNCIA E 137º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA
Secretário-Chefe da Casa Civil
VÍNICIUS CÉSAR FERRO CASTRO
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39780/2025 de 20/02/2025