Lei Ordinária nº 24.226/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 24.226, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO ENTORNO DE SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA - AESAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.158.857/0001-95, com sede no Município de Barro Alto/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de abril de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado
JULIO PINA
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 09/04/2026
Ficha Técnica Autor Deputado Julio Pina
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo
Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de entidades