Lei Ordinária nº 24.187/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 24.187, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual , decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade OBRAS SOCIAIS DO GRUPO ESPÍRITA BOA NOVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 41.218.388/0001-89, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
VIRMONDES CRUVINEL
Deputado Estadual
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 30/03/2026
Ficha Técnica Autores Deputado Delegado Eduardo PradoDeputado Virmondes CruvinelGovernador do Estado de Goiás
Legislação Relacionada Constituição Estadual /1989 (Cita)
Órgãos Relacionados Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - ALEGO Poder Legislativo
Categoria Utilidade Pública/Interesse Social - > Declaração de entidades